Alerta Fitossanitário: Os Riscos da Importação Ilegal de Mudas

Plantas também precisam de passaporte!

A viticultura brasileira vem ganhando cada vez mais destaque, mas um tema que me tira o sono e precisa ser discutido com urgência é a importação ilegal de mudas de videira. Seja trazida na mala de um turista vindo da Argentina, do Uruguai ou até mesmo da Europa, essa prática aparentemente inofensiva representa uma ameaça silenciosa capaz de dizimar vinhedos inteiros e comprometer seriamente a competitividade de toda a nossa cadeia produtiva. Hoje, deixo de lado a série sobre porta-enxertos para tratar deste assunto que considero prioritário.

O que diz a lei? Um rigor necessário

Muita gente ainda desconhece, mas a importação de material vegetal não é uma simples "lembrancinha" que se pode trazer na bagagem. O Brasil possui um arcabouço legal robusto para regular a entrada de sementes e mudas em território nacional. A Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, estabelecendo regras claras para produção e comercialização.

Para o caso específico das videiras, a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 31, de 16 de junho de 2020, atualizou os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua e gemas de videira (Vitis vinifera), determinando que todo o material importado deve ser acompanhado de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país de origem.

Além disso, os produtos devem estar livres de material de solo e de pragas, e podem ter amostras coletadas para análise em laboratórios oficiais credenciados pelo Mapa — com todos os custos arcados pelo importador.

O descumprimento dessas normas não é uma mera infração administrativa: configura crime contra a economia popular e a defesa agropecuária, sujeito a apreensão e destruição do material, além de multas severas.

A geografia do perigo: Argentina, Uruguai e Europa

Minha preocupação se concentra em três frentes principais de risco:

Argentina e Uruguai: Nossos vizinhos do Mercosul possuem zonas vitícolas tradicionais e de alta tecnologia. A proximidade geográfica e a facilidade de circulação nas fronteiras tornam a região um ponto crítico para a entrada ilegal de material vegetativo. Trazer uma muda "escondida" no porta-malas parece tentador para quem quer experimentar uma nova variedade, mas os riscos são imensos, isso sem menciar quem deliberadamente traz milhares de mudas para seu vinhedo ou venda a terceiros.

Europa: O velho continente é o berço de milhares de variedades e clones esperando para serem avaliados em solo tupiniquim. No entanto, trazer material europeu sem as devidas medidas fitosanitárias é ainda mais perigoso, pois expõe nossa viticultura a um conjunto completamente diferente de pragas e doenças, aparentemente de fácil controle na Europa mas em condições de clima subtropical e tropical, podem se tornar imimigos formidaveis do viticultor.

Pragas e doenças que podem chegar com uma muda ilegal

Vamos ao que realmente importa: o que pode estar escondido naquela muda aparentemente saudável?

Doenças já presentes, mas disseminadas por mudas contaminadas

Cancro bacteriano da videira (Xanthomonas campestris pv. viticola): Esta é uma das principais doenças bacterianas da videira, classificada no Brasil como praga quarentenária A2. Causa manchas angulares escuras nas folhas, cancros nos ramos e pode levar à morte da planta. O mais grave: a disseminação ocorre, dentre outras formas, por meio de mudas contaminadas.

Pragas quarentenárias ausentes — o que ainda não chegaram ao Brasil

Aqui reside o maior dos perigos. Pragas quarentenárias ausentes são aquelas de importância econômica potencial que ainda não ocorrem em território brasileiro, e para as quais dedicamos enormes esforços de vigilância para manter nosso status sanitário. A importação ilegal de mudas é a principal porta de entrada para essas ameaças.

Traça-europeia dos cachos da videira (Lobesia botrana): Esta é, disparado, meu maior pesadelo. A L. botrana é uma praga quarentenária ausente no Brasil que já está oficialmente presente na Argentina e no Chile. Imagine o cenário: um produtor brasileiro atravessa a fronteira, compra mudas na Argentina (onde a praga já ocorre) e as traz ilegalmente para o Brasil. Em poucos anos, toda a nossa viticultura estaria sob ameaça. A lagarta ataca diretamente os cachos, destruindo a produção e abrindo portas para infecções fúngicas secundárias.

Mal de Pierce (Xylella fastidiosa): Causada por uma bactéria restrita aos vasos do xilema, essa doença ainda não foi relatada no Brasil. Transmitida por cigarrinhas (insetos sugadores), ataca a videira obstruindo o fluxo de água e nutrientes, levando a planta à morte em poucos anos. Se chegar ao Brasil através de mudas contaminadas, os danos seriam catastróficos, especialmente considerando que já existem vetores potenciais da bactéria em nosso território.

O que podemos fazer?

Como produtores, técnicos e entusiastas da viticultura, nossa responsabilidade é imensa:

1. Adquirir mudas apenas de viveiros registrados no MAPA Importação só oficial com certificado sanitário de origem, passaporte de plantas, retirada de amostra e analise laboratórial ma chegada ao Brasil.

2. Denunciar práticas ilegais às autoridades competentes (Ministério da Agricultura, Receita Federal, polícias estaduais e federais).

3. Conscientizar colegas e vizinhos sobre os riscos da importação ilegal — muitas vezes, a prática ocorre por desconhecimento, não por má-fé.

4. Exigir procedência mesmo de doações ou trocas informais de material vegetativo entre propriedades.

5. Apoiar as ações de fiscalização e entender que a destruição de material ilegal, por mais dolorosa que pareça, é um mal necessário para proteger todo o setor.

   
   

Conclusão

A importação ilegal de mudas de videira é uma questão de segurança nacional, e não apenas um detalhe burocrático. Cada muda que entra no país sem o devido controle fitossanitário é um vetor em potencial para a entrada de pragas e doenças que podem inviabilizar economicamente a viticultura em regiões inteiras.

Nossos vizinhos Argentina e Uruguai, apesar de parceiros comerciais importantes, possuem realidades fitossanitárias diferentes da nossa. E a Europa, com seu vasto patrimônio genético, também abriga pragas contra as quais não temos defesa natural nem defensivos registrados.

Vamos fazer a nossa parte: muda legal, muda segura. Muda ilegal, ameaça real.

A viticultura brasileira tem um futuro promissor pela frente. Protejamos esse patrimônio com responsabilidade.

Fontes consultadas:

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — Legislação de Sementes e Mudas

• Instrução Normativa SDA/MAPA nº 31/2020

• Embrapa Uva e Vinho — Cancro bacteriano da videira

• Embrapa — Pragas quarentenárias

• EPAMIG — Principais doenças da videira (2024)